ATENÇÃO PAIS/MÃES E REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE AUTISMO
Não sei se todos/as sabem que o Ministério Público pediu a extinção da Ação Civil Pública de Autismo. Em razão deste pedido a juíza da 6 Vara da Fazenda Pública da Capital marcou uma audiência pública para os dias 25 de novembro de 2014 e 26 de novembro de 2014.
As audiências irão se realizar no Auditório do antigo Hotel Hilton - MMDC, na Avenida Ipiranga, 165 - São Paulo.
A Defensoria terá um tempo para se manifestar, bem como pais e mães e representantes de movimentos sociais poderão se manifestar conforme a decisão, mas terão que se inscrever.
Assim, de acordo com a decisão haverá representantes de grupos, escolhidos mediante inscrição e sorteio, 1 hora e 40 minutos, sendo: * Pais/ responsáveis de crianças com diagnóstico de autismo 6 a 18 anos 3 representantes/ 10 minutos cada *Pais/ responsáveis de adolescentes com diagnóstico de autismo com mais de 18 anos 3 representantes/ 10 minutos cada * Profissionais da rede pública de Saúde (UBS, CAPS, CAPSi, Ambulatórios de Saúde Mental) 2 representantes/ 10 minutos cada *Representantes dos movimentos sociais 2 representantes/ 10 minutos
As inscrições para se manifestar em audiência serão realizadas por meio do endereço: http://www.esmp.mpsp.mp.br/. Neste endereço, o interessado deverá acessar o link EVENTOS.
As inscrições também poderão ser realizadas por telefone, nos números (11) 3119-9555, (11) 3119-9584 e (11) 3119-9585.
Por ocasião da inscrição o interessado deve informar os seguintes dados: nome/endereço/telefone/e-mail/categoria de interesse (saúde ou educação) / grupo de interesse (advogado/pai ou mãe de autista / representante de movimento social / profissional representante de instituição da área de saúde / profissional representante de instituição da rede de ensino).
As inscrições serão pessoais, não sendo possível transferir, após o sorteio, o direito de expressão para outrem. Cada interessado apenas poderá se inscrever em um grupo e categoria de interesse; havendo duplicidade de inscrição, apenas a primeira será considerada; não é possível reunir o tempo de manifestação entre interessados, sendo vedado que apenas um interessado se manifeste em nome de dois ou mais sorteados. Finalmente, no ato da audiência haverá intérprete de libras para garantir a participação efetiva às pessoas com deficiência auditiva. O período de inscrição será de 20 a 31 de outubro.
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